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| Passos Coelho é o novo primeiro-ministro de Portugal. |
O social-democrata Pedro Passos Coelho foi nomeado hoje primeiro-ministro de Portugal pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, depois de o seu partido, PDS, sair vencedor das eleições legislativas de 5 de Junho
“Depois de ter ouvido os partidos políticos representados no Parlamento, o presidente da República nomeou o presidente do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho, a primeiro-ministro”, declarou um comunicado da Presidência.
Aos 46 anos, o liberal de centro-esquerda substitui o socialista José Sócrates, no poder desde 2005 e que pediu demissão em 2005, três meses antes de ser derrotado nas urnas nas eleições legislativas antecipadas.
De acordo com os últimos resultados anunciados, o PSD obteve 38,6% dos votos, contra 28% para o Partido Socialista, de Sócrates. Houve um atraso na contagem das cédulas devido a problemas com os votos dos emigrantes portugueses no Rio de Janeiro, que acabaram impugnados. O PS acusa o PSD de ter provocado a confusão e estar querendo adiar a formação do novo governo.
Das 226 cadeiras distribuídas do Parlamento, o PSD já conquistou 105, contra 73 do PS. O partido de direita CDS-PP, com o qual Passos Coelho concluiu um acordo de coalizão, conseguiu 24 mandatos, o que proporciona uma confortável maioria de ao menos 129 deputados. O acordo será firmado amanhã em uma cerimónia pública.
O novo presidente prometeu formar rapidamente um novo governo em vistas à “urgência da situação do país”. A nova formação, que deve começar a administrar o país a partir da semana que vem, terá como principal desafio a implantação de um plano de salvamento financeiro, negociado no mês passado entre Portugal, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
O plano prevê um empréstimo de 78 bilhões de euros, em três anos, em troca de um exigente programa de rigor fiscal e reformas para reequilibrar as finanças portuguesas. Passos Coelho já se comprometeu a respeitar o acordo e disse inclusive que está disposto a ir além das exigências da UE e do FMI sobre as privatizações e as reformas do mercado de trabalho e dos serviços públicos.
Com uma dívida de 160 bilhões de euros, Portugal terminou 2010 em recessão, com um déficit público de 9,1% do PIB e uma taxa de desemprego de 11%.
Artigo de Pezarat Correia censurado pelo DN
Os jornais do amigo Oliveira censuram, republica-se. Como diz o Tiago Mota Saraiva, assim até tem mais leitores. Ainda por cima relembra um facto muito esquecido. Não o de que Paulo Portas mente no exercício da sua actividade política, isso toda a gente sabe, mas a invasão do Iraque, este tempo todo depois, bem necessita de ser relembrada.
PAULO PORTAS MINISTRO?
Ana Gomes provocou uma tempestade mediática com as suas declarações sobre Paulo Portas. Considero muito Ana Gomes, uma mulher de causas, frontal, corajosa, diplomata com muito relevantes serviços prestados a Portugal e à Humanidade. Confesso que me escapa alguma da sua argumentação contra Paulo Portas e não alcanço a invocação do exemplo de Strauss-Kahn. Mas estou com ela na sua conclusão: Paulo Portas não deve ser ministro na República Portuguesa. Partilho inteiramente a conclusão ainda que através de diferentes premissas.
Paulo Portas, enquanto ministro da Defesa Nacional de anterior governo, mentiu deliberadamente aos portugueses sobre a existência de armas de destruição maciça no Iraque, que serviram de pretexto para a guerra de agressão anglo-americana desencadeada em 2003. Sublinho o deliberadamente porque, não há muito tempo, num frente-a-frente televisivo, salvo erro na SIC Notícias, a deputada do CDS Teresa Caeiro mostrou-se muito ofendida por Alfredo Barroso se ter referido a este caso exactamente nesses termos. A verdade é que Paulo Portas, regressado de uma visita de Estado aos EUA, declarou à comunicação social que “vira provas insofismáveis da existência de armas de destruição maciça no Iraque” (cito de cor mas as palavras foram muito aproximadamente estas). Ele não afirmou que lhe tinham dito que essas provas existiam. Não. Garantiu que vira as provas. Ora, como as armas não existiam logo as provas também não, Portas mentiu deliberadamente. E mentiu com dolo, visto que a mentira visava justificar o envolvimento de Portugal naquela guerra perversa e que se traduziu num desastre estratégico. A tese de que afinal Portas foi enganado não colhe. É a segunda mentira. Portas não foi enganado, enganou. Um político que usa assim, fraudulentamente, o seu cargo de Estado, não deve voltar a ser ministro. Mas já não é a primeira vez que esgrimo argumentos pelo seu impedimento para funções ministeriais. Em 12 de Abril de 2002 publiquei um artigo no Diário de Notícias em que denunciava o insulto de Paulo Portas à Instituição Militar, quando classificou a morte em combate de Jonas Savimbi como um “assassinato”. Note-se que a UNITA assumiu claramente – e como tal fazendo o elogio do seu líder –, a sua morte em combate. Portas viria pouco depois dessas declarações a ser nomeado ministro e, por isso, escrevi naquele texto: «O que se estranha, porque é grave, é que o autor de tal disparate tenha sido, posteriormente, nomeado ministro da Defesa Nacional, que tutela as Forças Armadas. Para o actual ministro da Defesa Nacional, baixas em combate, de elementos combatentes, particularmente de chefes destacados, fardados e militarmente enquadrados, num cenário e teatro de guerra, em confronto com militares inimigos, também fardados e enquadrados, constituem assassinatos. Os militares portugueses sabem que, hoje, se forem enviados para cenários de guerra […] onde eventualmente se empenhem em acções que provoquem baixas, podem vir a ser considerados, pelo ministro de que dependem, como tendo participado em assassinatos. Os militares portugueses sabem que hoje, o ministro da tutela, considera as Forças Armadas uma instituição de assassinos potenciais». Mantenho integralmente o que então escrevi.
Um homem que, com tanta leviandade, mente e aborda assuntos fundamentais de Estado, carece de dimensão ética para ser ministro da República. Lamentavelmente já o foi uma vez. Se voltar a sê-lo, como cidadão sentir-me-ei ofendido. Como militar participante no 25 de Abril, acto fundador do regime democrático vigente, sentir-me-ei traído.
Paulo Portas, enquanto ministro da Defesa Nacional de anterior governo, mentiu deliberadamente aos portugueses sobre a existência de armas de destruição maciça no Iraque, que serviram de pretexto para a guerra de agressão anglo-americana desencadeada em 2003. Sublinho o deliberadamente porque, não há muito tempo, num frente-a-frente televisivo, salvo erro na SIC Notícias, a deputada do CDS Teresa Caeiro mostrou-se muito ofendida por Alfredo Barroso se ter referido a este caso exactamente nesses termos. A verdade é que Paulo Portas, regressado de uma visita de Estado aos EUA, declarou à comunicação social que “vira provas insofismáveis da existência de armas de destruição maciça no Iraque” (cito de cor mas as palavras foram muito aproximadamente estas). Ele não afirmou que lhe tinham dito que essas provas existiam. Não. Garantiu que vira as provas. Ora, como as armas não existiam logo as provas também não, Portas mentiu deliberadamente. E mentiu com dolo, visto que a mentira visava justificar o envolvimento de Portugal naquela guerra perversa e que se traduziu num desastre estratégico. A tese de que afinal Portas foi enganado não colhe. É a segunda mentira. Portas não foi enganado, enganou. Um político que usa assim, fraudulentamente, o seu cargo de Estado, não deve voltar a ser ministro. Mas já não é a primeira vez que esgrimo argumentos pelo seu impedimento para funções ministeriais. Em 12 de Abril de 2002 publiquei um artigo no Diário de Notícias em que denunciava o insulto de Paulo Portas à Instituição Militar, quando classificou a morte em combate de Jonas Savimbi como um “assassinato”. Note-se que a UNITA assumiu claramente – e como tal fazendo o elogio do seu líder –, a sua morte em combate. Portas viria pouco depois dessas declarações a ser nomeado ministro e, por isso, escrevi naquele texto: «O que se estranha, porque é grave, é que o autor de tal disparate tenha sido, posteriormente, nomeado ministro da Defesa Nacional, que tutela as Forças Armadas. Para o actual ministro da Defesa Nacional, baixas em combate, de elementos combatentes, particularmente de chefes destacados, fardados e militarmente enquadrados, num cenário e teatro de guerra, em confronto com militares inimigos, também fardados e enquadrados, constituem assassinatos. Os militares portugueses sabem que, hoje, se forem enviados para cenários de guerra […] onde eventualmente se empenhem em acções que provoquem baixas, podem vir a ser considerados, pelo ministro de que dependem, como tendo participado em assassinatos. Os militares portugueses sabem que hoje, o ministro da tutela, considera as Forças Armadas uma instituição de assassinos potenciais». Mantenho integralmente o que então escrevi.
Um homem que, com tanta leviandade, mente e aborda assuntos fundamentais de Estado, carece de dimensão ética para ser ministro da República. Lamentavelmente já o foi uma vez. Se voltar a sê-lo, como cidadão sentir-me-ei ofendido. Como militar participante no 25 de Abril, acto fundador do regime democrático vigente, sentir-me-ei traído.
Junho de 2011-06-13
PEDRO DE PEZARAT CORREIA
PEDRO DE PEZARAT CORREIA
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