Geopolitica: A depravação de um Estado totalitário

À semelhança de outros países no mundo, Angola tem grandes instituições que deveriam regular os princípios do bom funcionamento de um Estado democrático.

Se nos outros países, essas instituições previstas nas constituições dos estados servem como "contra-poderes" para prevenir, equilibrar ou mesmo punir os abusos do poder executivo, em Angola as nossas principais instituições não são apenas inúteis, mas até chegam a ser prejudiciais ao exercício do jogo democrático.
A sua existência, portanto, só se justifica pelo simples facto de se tentar convencer à comunidade internacional, que Angola possui instituições fortes e imparciais tais como os outros países, a opinião publica, sabe que não servem para nada.
Não é segredo para ninguém que estas instituições são fantoches do executivo. Elas são utilizadas tanto para legitimarem as acções arbitrárias do executivo, ou para reprimirem qualquer voz discordante ou simplesmente para sufocarem a oposição legal e a sociedade civil, o que faz com que estas instituições sejam real a causa dos excessos e das violações dos direitos humanos perpetrados pelo MPLA. 
A verdade é que essas instituições servem apenas um homem: JES e não a Nação.
Os membros dessas entidades juram lealdade ao Presidente da República em detrimento da Nação.
Podemos dizer que, graças à benignidade das nossas instituições, o Presidente da República tem de facto mais poderes do que um monarca. 
Cada uma destas entidades contribui assim activamente para a consolidação do poder presidencial sobre o país. 
Muitas destas instituições são desnecessárias e prejudiciais ao povo, e isto é inaceitável. 
Para entenderem melhor o papel negativo desempenhado por essas instituições no nosso país, um estudo de "caso a caso", é necessário:

A Assembleia Nacional:

Num Estado de Direito, e segundo a CRA,  a Assembleia  Nacional detém o poder legislativo e, como tal, é o segundo poder do Estado, o governo é responsável perante ela, e existem uma série de leis que lhe permitem controlar a ação do governo e a execução por este último da Lei das Finanças sobre o Orçamento Geral. Mas na realidade nada disso acontece. 
Na realidade a Assembleia Nacional está ao serviço exclusivo do governo e do partido no poder e é o segundo maior orçamento, de todas as instituições, muitos de seus membros foram "cooptados" pelo chefe de Estado, a quem devem sua posição actual, esta atitude é motivada por vários bônus e outras regalias concedidas pelo Estado.

Beneficiários de vários tipos de remuneração e donos de empresas comerciais, muitos deles não hesitam em usar os seus "status" para obterem parcerias com empresas estrangeiras que buscam investir em Angola.

Para agradar o chefe de Estado, os deputados do partido no poder, aprovam sem reservas, algumas leis que alteram as disposições constitucionais da CRA, tais como a posse do cargo de juiz Presidente da CNE.

Muitos deles sabem que as suas ações são potenciais fontes de violações dos direitos humanos contra os nossos compatriotas, mas de qualquer maneira o importante para eles é sempre de agradar (bajular) o chefe de Estado e assim garantirem os seus lugares para a próxima legislatura. O destino do resto dos angolanos nesta matéria está longe das suas preocupações. Todavia, deve-se notar aqui que os deputados da oposição (UNITA, CASA-CE e PRS que se têm esforçado (apesar das dificuldades) a opor-se contra algumas mudanças ultrajantes das leis constitucionais,  merecem o nosso respeito, é fácil compreender a sua preocupação em defender os interesses de seus eleitores.

A Procuradoria Geral da Republica

Esta instituição que é na verdade um tribunal especial, mas adquiriu um estatuto de tribunal permanente de defesa dos interesses do Executivo. O PGR (Procurador Geral da Republica) é a única entidade que pode investigar o chefe de Estado e os membros do governo.
A Constituição estabelece que "são considerados como "alta traição", as graves violações dos direitos humanos, os desvio de fundos públicos, a corrupção e o suborno ao o inimigo do Estado.
Nesse caso, o tribunal teve muitas vezes a oportunidade de julgar e fazer condenar o chefe de Estado e os membros do Governo. Infelizmente para nós, existe uma evidente falta de interesse e o seu orçamento reduzido, é um reflexo da sua inutilidade, limitando assim a sua capacidade de pesquisas e de controlo.
A PGR destaca-se mais pela atitude brutal e parcial com a qual trata aqueles que levantam as vozes para questionar ou denunciar o trabalho do executivo. Acredito objectivamente que o ambiente institucional do nosso país seria melhor sem ela.

O Tribunal Constitucional

É responsável pela gestão dos litígios nas eleições e também encarregue de anunciar os resultados.

Esta instituição é verdadeiramente um intermediário entre o MPLA partido no poder e a CNE (Comissão Nacional Eleitoral). Pois mesmo o último dos angolanos sabe que a sua tarefa principal é legitimar os resultados das fraudes eleitorais e proclamar os resultados manipulados pela CNE, o Tribunal Constitucional tem tido uma grande responsabilidade na usurpação dos votos dos eleitores angolanos, violando assim o direito fundamental dos cidadãos a escolherem livremente os seus líderes. .

Conclusão:
Sem grandes mudanças nestas instituições que são vitais para o bom funcionamento de uma Democracia, qualquer desenvolvimento (estou a falar de desenvolvimento humano e não o desenvolvimento de betão) ou mudança do nosso país é pura ficção. Como podemos esperar que estas instituições que organizaram as imposturas passadas (as eleições fraudulentas, as invalidações de candidaturas e de partidos políticos, etc), possam trazer uma qualquer mudança? Seria uma grande ingenuidade política, a decisão de continuar a fingir que temos um Estado de Direito em Angola e assim de continuar a participar nestas eleições. Para aqueles que dizem que a democracia precisa de tempo, a minha resposta depois de ter acompanhados os processos eleitorais em vários países africanos nos nestes últimos anos é a seguinte:  A DEMOCRACIA precisa apenas de gente honesta e de boa vontade.  

CLÁUDIO PINNOCK