Portrait Of Angolan Leaders: Dra Guilhermina Prata

Dra Guilhermina Prata

Guilhermina Contreiras da Costa Prata...
Ela faz parte dos dirigentes mais competentes da cena politica angolana.

Data de Nascimento: 08 de Maio de 1952

Naturalidade: Luanda; Angola;
Casada: Três filhos

Iniciou-se na vida política como Colaboradora da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia do Povo, tendo, posteriormente, desempenhado outros papéis de relevo, onde se destaca a presidência da Rede da Mulheres Parlamentares dos Estados da África Central.
Ao longo da sua vida profissional foi membro de múltiplas comissões e federações, como a INTERJURIST. Desempenhou ainda o cargo de Directora do Gabinete de Estudos Jurídicos da Secretaria da Assembleia do Povo.
Em 2004, foi nomeada Vice-Ministra da Justiça. Actualmente encontra-se no cargo de Ministra da Justiça. A Dra. Guilhermina Prata é a ministra que mais modernizou a justiça em Angola.

Curriculum Académico:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 13 de Agosto de 1985;
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na mesma Faculdade, (2003/2004).


Curriculum Político e Associativo:
Renomeada Ministra da Justiça no âmbito da reformulação da Constituição da República de Angola, 2010;
Nomeada Ministra da Justiça em 2008;
Foi nomeada Vice-Ministra da Justiça, através do Decreto Presidencial n.º 44 de 16 de Dezembro de 2004
Assessora Jurídica do Grupo Parlamentar do MPLA, (1999 a 2004);
Cumulou o cargo de Deputada à Assembleia Nacional com o exercício de advocacia, até 15/12/04;
Eleita Secretária do Grupo Parlamentar do MPLA, (1993/1999);
Deputada à Assembleia Nacional, (1992);
Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares dos Estados da África Central – RFPAC – durante um mandato de um ano, i.e. de 2001 a 2002;
Colaboradora da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia do Povo (antigo parlamento angolano até Setembro de 1992).
Curriculum Profissional:
Directora do Gabinete de Estudos Jurídicos da Secretaria da Assembleia do Povo, (1986/1992);
Directora do Departamento Jurídico da CIMANGOLA, (1985/1986);
Secretaria de Administração na Mobil Oil Portuguesa, (1980/1982);
Escriturária na Cabinda Gulf Oil Company (actual CHEVRON), (1972/1980).
Membro de:
Membro da Associação dos Juristas Angolanos.
Membro da Associação das Mulheres Juristas Angolanas.
Membro da Ordem dos Advogados de Angola, tendo requerido a suspensão do exercício da advocacia a partir de 16/12/04.
Membro da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica.
Membro da INTERJURIST (organização internacional, que congrega advogados de inúmeros países).
Membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, desde Janeiro de 2005.
Integra a Comissão de Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola desde Maio de 2006.
Membro da Comissão Eventual de Revisão Constitucional da Assembleia Nacional – Comissão Constitucional, que elaborou o Projecto da futura Constituição de Angola.
Membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos, Regimento e Mandatos e da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional até 15/12/04.
Membro da Comissão Técnica para as Questões Constitucionais, que preparou todo o pacote legislativo e que vigora actualmente em Angola, nomeadamente: a Constituição de Angola, a Lei da Nacionalidade, a Lei Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, o Direito de Resposta e Réplica Política dos Partidos Políticos, a Lei das Associações, a Lei de Imprensa, a Lei da Greve, a Lei sobre o Estado de Sítio e de Emergência, a Lei sobre o Direito de Antena, a Lei sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social, a Lei sobre o Exercício da Radiodifusão.
Seminários, Congressos, Colóquios e Jornadas:
Missão de Cape Town, Seminário de capacitação de especialistas para elaboração dos Relatórios Nacionais para a extensão da plataforma continental, de 17 a 21 de Agosto de 2007.
Missão de Joanesburgo, IV Fórum Internacional de Combate a Corrupção e Protecção a Integridade, de 02 a 05 de Abril de 2007.
XI Congresso para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, em Bangkok – Tailândia, 18 a 25 de Abril de 2005.
Missão de Lusaka, Reunião de Ministros da Justiça da SADC, de 12 a 14 de Agosto de 2007.
Missão de Cape Town, Justiça no Género de 21 a 23 de Março de 2007.
.ª Sessão dos Ministros da Justiça e da Emigração da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), 17 a 18 de Março de 2006 em Brazaville.
Missão da I Reunião de Responsáveis Nacionais pela luta contra a droga e a toxicodependência dos Países de língua portuguesa em Lisboa, de 6, 7 e 8 de 2006.
Missão de Estudo sobre a feitura do B.I. na Bélgica, 23 a 24 de Fevereiro de 2006.
III Study Tour para os Países de Língua Portuguesa, sobre a Ratificação e a Implementação das Convenções e Protocolos das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, terrorismo e corrupção, 31 de Outubro a 4 de Novembro de 2005 em Lisboa.
I Foro Ibero-Americano sobre o Acesso a Justiça, 26 a 28 de Outubro de 2005 em Santiago do Chile.
Participou em diversos Fora Internacionais, nomeadamente Conferência sobre shipping, decorrida em Copenhaga – Dinamarca, Conferência de Mulheres Parlamentares, organizada pela União Interparlamentar Mundial (UIP), Conferência sobre a troca de experiências com a Assembleia Nacional de Cuba, Conferência da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, realizada em Lisboa, Portugal, Seminário sobre Feitura das Leis que teve lugar no Instituto Nacional de Administração no ano 2000 em Oeiras – Portugal, Conferência da Federação Internacional de Mulheres de carreira Jurídica, realizada em Nova York, Estados Unidos, Conferência sobre Assuntos Parlamentares, realizada em Bona – Alemanha, Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos – A problemática do HIV-SIDA, realizada em Gaberone – Botswana, e noutros, (1986 a 2003).

Alguns artigos sobre Guilhermina Prata:

Luanda – A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, explicou, quarta-feira, em Luanda, que a criação do regime do Notariado e respectivo regulamento vai permitir a liberalização do sector, passando esta actividade a ser exercida em regime concorrencial entre os notários públicos e privados.

Guilhermina Prata, que falava durante uma cerimónia de apresentação de cumprimentos de novo ano, disse que a pretendida liberalização do sector do Notariado não deve ser confundida com privatização.

A responsável disse que no plano legislativo o ministério apresentou ao chefe do Executivo diversas iniciativas, onde se destacam a revisão pontual dos códigos Civil, do Registo Predial e Notarial, o regulamento sobre o Guiché do Imóvel e a Lei dos Espaços Marítimos.

Por outro lado, referiu que apesar das limitações orçamentais, nos últimos anos, tem vindo a assistir-se um significativo investimento no sector da justiça, tanto no plano da melhoria das instalações, equipamentos e meios de mobilidades, como no plano da qualificação dos recursos humanos, bem como das reformas legislativas em curso.

Neste sentido, em 2010 foi inaugurado o Tribunal Municipal da Caconda (Huíla) as salas do Contencioso Fiscal e Aduaneiro e das Questões Marítimas, ambas do Tribunal Provincial de Luanda, Já no sector dos Registos e Notariado as reformas vão a bom ritmo, estando este ministério a trabalhar em medidas importantes que introduzem simplificação, celeridade, qualidade e inovação, representando uma assinalável melhoria da capacidade de resposta desses serviços aos cidadãos e às empresas.

Nesta senda, disse, foram inauguradas a 5ª Conservatória do Registo Civil, no bairro Palanca, e o 4º Cartório Notarial, no São Paulo, isto em Luanda.

Realçou ainda o facto de, em 2010, ter sido aprovado o novo estatuto orgânico do Ministério da Justiça, marcado por um balanço entre a necessidade de adequação das leis à Constituição, os imperativos emergentes da reestruturação da administração central do Estado e as expectativas e legitimas exigências de qualidade e eficiência com que a população e as empresas interpelam o sistema de justiça.

Guilhermina Prata disse que foi dedicada particular atenção aos aspectos que se mostram aptos a potenciar o aumento da produtividade e da eficácia da acção administrativa do ministério.

Pacote legislativo visa criar ambiente jurídico-legal - diz ministra da Justiça

A alteração legislativa proposta pelo executivo visa, fundamentalmente, criar o ambiente jurídico-legal para o funcionamento do Guichet Único do Imóvel, um serviço que se pretende urgente, com o surgimento de novas centralidades, em particular a do Kilamba Kiaxe, em Luanda, advogou a ministra da Justiça, Guilhermina Prata.

A governante dirigia-se a imprensa na Assembleia Nacional, onde hoje, quinta-feira, deveria iniciar-se a discussão, na especialidade, do pacote legislativo. A sessão, entretanto, foi remarcada para sexta-feira.

Avançou que como inovação, o novo Código do Registo Predial vai tornar obrigatório o cadastramento de imóveis, ao contrário do actual que considera facultativa esta condição, ou seja, quando de interesse dos cidadãos.

Guilhermina Prata explicou que a exigência trará vantagens tanto para o Governo, que passará a arrecadar mais receitas decorrentes dos impostos e das taxas com os acto de registos, como para os cidadãos que poderão recorrer ao credito bancário ainda na fase do projecto imobiliário.

Relativamente a proposta de Lei de Alteração aos códigos Civil, do Registo Predial e do Notariado, diplomas em vigor desde o período colonial, argumentou dever-se conformar a realidade sócio-política e económica do país.

Com as alterações, pretende-se responder a urgência de regulamentação e clarificação do trato sucessivo e tornar seguro o direito real, por via do registo, mormente o direito de superfície, a propriedade predial, oneração ou alienação dos bens imobiliários, atendo a segurança jurídica dos cidadãos e à nova ordem social.

Até o dia 13 deste mês, a Assembleia Nacional pretende apreciar, na especialidade, seis diplomas, com destaque para a Lei contra Violência Doméstica.

Igualmente estarão em agenda as propostas de leis do Regime Jurídico do Notariado, sobre as Transgressões Administrativas, os Feriados e Datas de Celebrações Nacionais e Locais, bem como sobre o Regime Geral das Taxas, documentos já aprovado na generalidade pelo parlamento, na plenária, realizada a 14 de Dezembro.

Ministra da Justiça "alivia" os tribunais

Ministra da Justiça Guilhermina Prata

Os operadores económicos que intervêm na cadeia de comércio internacional contam, desde ontem, com uma Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro, instalada no Porto de Luanda junto da Direcção Regional das Alfândega.
A criação da nova sala junto do Tribunal Provincial de Luanda, exclusivamente para tramitação de processos tributários e aduaneiros, representa uma aposta do Chefe do Executivo na solução das pendências tributárias e aduaneiras, disse a ministra da Justiça, Guilhermina Prata, no acto da inauguração.
A ministra falou também da organização do sistema de justiça em curso, como um dos objectivos centrais do Executivo: “a modernização da Justiça garante a defesa dos direitos e a promoção do desenvolvimento económico”.
O programa de modernização da Justiça é realizado através de diversas acções, nas quais se destacam a afectação de magistrados, especialmente os destinados à tramitação tributária, o apoio técnico e a introdução de ferramentas adequadas que garantem a melhoria da gestão dos processos.
Enquanto não forem instaladas as Salas do Contencioso Fiscal e Aduaneiro junto dos Tribunais Provinciais das restantes circunscrições aduaneiras, as competências de efectuar julgamentos vão ser transitoriamente exercidas pela Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Provincial de Luanda, anunciou Guilhermina Prata.
A ministra da Justiça disse que o Código Aduaneiro é um diploma fundamental para a modernização do Estado e das administrações aduaneiras e para a defesa dos direitos dos cidadãos, além de contribuir para a prevalência de uma cultura de responsabilidade nas relações com os particulares.
“Estou certa que as coisas vão melhorar, pois confio no esforço empenhado de todos, no investimento que o Executivo está a fazer e na boa vontade dos políticos, legisladores, operadores judiciários e cidadãos em geral”, admitiu Guilhermina Prata.

Justiça tributária

A ministra Guilhermina Prata louvou o esforço empreendido pelo Ministério das Finanças e pelo Serviço Nacional das Alfândegas na reabilitação das instalações da Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro, instalada no Porto de Luanda.
Guilhermina Prata afirmou que “só o estabelecimento de uma relação de diálogo e colaboração, baseado na confiança mútua, na boa fé e na prevenção de litígios, vai permitir, simultaneamente, desbloquear crispações e conflitos, sedimentar uma activa cidadania tributária, diminuir a evasão e a fuga ao fisco, aliviar os tribunais de processos inúteis, mal instruídos ou mal resolvidos no plano administrativo e potenciar a cobrança dos impostos, além de legitimar a repressão dos incumpridores”.